Em meio às críticas cada vez mais frequentes aos serviços concedidos no Rio Grande do Sul, o presidente da Agergs, Marcelo Spilki, reconheceu que a agência reguladora não dispõe da estrutura considerada ideal para fiscalizar empresas responsáveis por setores estratégicos, como saneamento, rodovias, transporte e energia.

Hoje, a Agergs opera com apenas 96 servidores em exercício, menos da metade da capacidade prevista em lei, que permite até 208 cargos. O próprio presidente admitiu a necessidade de ampliar o quadro e confirmou que pretende lançar um novo concurso público até o fim do ano, além de depender da posse de 26 servidores recentemente nomeados.

A declaração ocorre justamente em um momento em que aumentam as reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias. No saneamento, Spilki classificou o setor como um dos mais difíceis de fiscalizar e reconheceu que ainda persistem problemas operacionais relevantes na atuação da Corsan, especialmente na demora para recompor o asfalto após obras realizadas em centenas de municípios gaúchos.

Segundo ele, a Agergs acompanha a Corsan em 247 cidades, mas ressaltou que parte da fiscalização depende da atuação das prefeituras, que recebem capacitação da própria agência. Na prática, a fiscalização acaba sendo compartilhada com os municípios.

Outro ponto sensível é o avanço das concessões e privatizações. Spilki afirmou que a importância da Agergs aumentou nos últimos anos porque mais serviços públicos passaram a ser administrados pela iniciativa privada. Apesar disso, procurou afastar a responsabilidade política sobre esse processo, afirmando que a agência apenas fiscaliza os contratos e não decide sobre privatizações ou concessões.

Questionado sobre a capacidade de agir com mais rigor contra as concessionárias, o presidente sustentou que a agência possui instrumentos para aplicar multas e sanções, mas defendeu que o objetivo principal é evitar que os problemas cheguem a esse ponto. Como exemplo, citou as rodovias concedidas da Serra, onde foram realizadas 62 vistorias entre 2023 e março deste ano. As inspeções resultaram em 1.782 apontamentos às concessionárias, dos quais 88% foram corrigidos após cobrança da Agergs.

Spilki também respondeu às críticas sobre a independência da agência, já que cinco dos sete conselheiros são indicados pelo governador. Segundo ele, a autonomia é garantida pelos mandatos de seis anos, sem possibilidade de recondução, além da aprovação dos nomes pela Assembleia Legislativa e da fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado.