A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do deputado Delegado Zucco que institui a Política Estadual de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual.

O texto tem como objetivo reforçar as ações de enfrentamento à pirataria, ao contrabando, à sonegação fiscal e a outras infrações contra marcas, patentes e direitos autorais. Entre as medidas previstas estão a integração das investigações, campanhas educativas, operações conjuntas e aplicação de sanções administrativas a quem comercializa ou consome produtos ilegais.

“Essa é uma vitória importante para o Rio Grande do Sul. A pirataria destrói empregos, afeta a arrecadação e coloca em risco a saúde e a segurança das pessoas. Agora, o Estado terá instrumentos legais para enfrentar esse problema com mais rigor e coordenação”, destacou Zucco.

De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria, os prejuízos causados por produtos falsificados e contrabandeados chegaram a R$ 468 bilhões em 2024 no Brasil, sendo 6% desse total referentes ao Rio Grande do Sul, o que representa um impacto superior a R$ 28 bilhões na economia gaúcha.

A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre Estado, municípios e órgãos federais e reduzir os danos econômicos e sociais provocados pela informalidade.