O Tribunal Regional Eleitoral publicou, no fim da tarde desta segunda-feira (9), a Resolução 442/2026, que estabelece as normas para a renovação das eleições majoritárias no município de Viamão, marcadas para 12 de abril de 2026.

A principal expectativa girava em torno do prazo de filiação partidária dos candidatos. O texto manteve a exigência mínima de seis meses, fixando como data limite 12 de outubro de 2025. Com a definição, o deputado Professor Bonatto e o ex-prefeito Nilton Magalhães, ambos do PSD e apontados nos bastidores como possíveis postulantes ao cargo, estão impedidos de disputar o pleito.

Nilton formalizou sua filiação em 24 de novembro, enquanto Bonatto ingressou na sigla apenas em janeiro de 2026, ambos fora do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Principais datas da eleição suplementar:

• 13 de fevereiro: passa a ser proibida a participação de pré-candidatos em programas de rádio e televisão, além da presença em inaugurações de obras públicas.
• 18 a 22 de fevereiro: período para realização das convenções municipais que definirão os candidatos.
• 25 de fevereiro: prazo final para o registro das candidaturas.
• 26 de fevereiro: início oficial da propaganda eleitoral.
• 12 de abril: data da eleição suplementar.