O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo) protocolou duas ações para tentar barrar a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que permite a ex-deputados atualmente conselheiros contabilizarem o tempo de mandato parlamentar para ampliar seus salários.

A medida foi aprovada por resolução do próprio tribunal e prevê o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, benefício que acrescenta 5% ao subsídio a cada cinco anos. Pela interpretação adotada pelo TCE-RS, o período exercido como parlamentar também passa a contar para o cálculo da vantagem.

Camozzato ingressou com uma ação popular no Tribunal de Justiça do Estado e com uma reclamação constitucional junto ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. O parlamentar argumenta que a medida contraria decisões já consolidadas do STF e do próprio Judiciário gaúcho.

Nas redes sociais, o deputado divulgou um vídeo com um pronunciamento feito da tribuna da Assembleia Legislativa, no qual criticou duramente a iniciativa. Segundo ele, os conselheiros do TCE estão tentando transformar tempo de mandato parlamentar em vantagem financeira, como se atividade política fosse carreira jurídica.

"O órgão que deveria fiscalizar o uso correto do dinheiro público agora precisa explicar seus próprios penduricalhos", afirmou.

Camozzato também ampliou as críticas ao governo do Estado. No vídeo, classificou como um deboche o envio de uma secretária estadual à Europa com despesas custeadas pelos cofres públicos para participar do chamado "Gilmarpalooza".

"É escárnio atrás de escárnio", declarou o deputado.