O deputado estadual Capitão Martim tem travado uma batalha firme contra o modelo de concessões de rodovias defendido pelo governo Eduardo Leite. Em 17 de fevereiro de 2025, ele protocolou o Projeto de Lei 41/2025, que altera a Lei nº 14.875/2016 e impõe um freio importante ao Executivo: antes de publicar qualquer edital de concessão, o governo deverá enviar à Assembleia Legislativa uma justificativa detalhada sobre a conveniência da outorga, especificando o objeto, a área, o prazo e a tarifa-base proposta.

Na prática, o projeto garante que novas concessões e, consequentemente, novos pedágios, só possam avançar com aval do Parlamento e sob os olhos da população. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 6 de março e teve relatoria solicitada pelo deputado Professor Bonatto em 25 de março. Até o momento, o parecer ainda não foi apresentado, embora o Regimento Interno determine prazo máximo de 30 dias, prorrogável apenas uma vez. Caso o relator siga inerte, o presidente da CCJ, deputado Frederico Antunes (líder do governo), poderá designar outro parlamentar para relatar a matéria.

Capitão Martim ressalta que o governo Leite quer avançar em novas concessões “a qualquer custo”, sem diálogo com as comunidades afetadas e sem comprovar que o modelo de pedágios é vantajoso ao contribuinte. “Não aceitaremos que o cidadão pague mais uma conta sem transparência e sem debate. Antes de qualquer assinatura, o povo gaúcho precisa saber o que está sendo entregue e por quanto tempo”, defende o parlamentar.