A deputada estadual Eliana Bayer protocolou requerimento para a instalação da Comissão Especial de Combate ao Feminicídio no Estado do Rio Grande do Sul.

O pedido ocorre em um cenário alarmante. Somente em janeiro de 2026, o Estado registrou 11 vítimas de feminicídio e, até o momento, já são 13 casos. Para efeito de comparação, todo o ano de 2025 contabilizou 80 mortes, o que evidencia que o novo ano começou em um patamar crítico.

A proposta parte do entendimento de que o enfrentamento ao feminicídio não se resolve apenas com repressão penal. É necessário fortalecer políticas de prevenção, ampliar mecanismos de proteção, garantir a responsabilização dos agressores e aprimorar a governança entre as instituições.

Dados oficiais do Executivo estadual reforçam os desafios. Em 2025, tramitaram 69.292 Medidas Protetivas de Urgência. Ainda assim, quase 75% das vítimas de feminicídio não tinham registro de ocorrência e 95% não possuíam medida protetiva ativa na data do crime, um indicativo de subnotificação, barreiras de acesso e falhas na capilaridade da rede de proteção.

O impacto desses crimes também atinge vítimas indiretas. Em 9 de fevereiro de 2026, a Defensoria Pública do Estado firmou cooperação para identificar órfãos do feminicídio e acionar com mais rapidez a rede de proteção, medida que reforça a necessidade de integração entre sistemas e fluxos de atendimento.

Outro marco recente foi o lançamento, em 4 de fevereiro, do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que prevê atuação coordenada entre os Poderes para acelerar medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores. Para a deputada, a criação de uma Comissão Especial no Parlamento gaúcho está alinhada a essa diretriz nacional e pode transformar compromissos em ações concretas.

No âmbito da Assembleia Legislativa, comissões temporárias são instrumentos capazes de reunir especialistas, produzir diagnósticos e propor soluções para problemas específicos. Assim, a Comissão Especial terá como objetivo promover o debate qualificado, estudar o fenômeno da violência de gênero e apresentar políticas públicas eficazes para conter o feminicídio no Rio Grande do Sul.