Diante da iminente derrubada do veto ao projeto que extingue a taxa de licenciamento de veículos, o governo do Estado já trabalha em uma alternativa para manter a cobrança. A ideia é encaminhar, após o recesso parlamentar, uma nova proposta reduzindo o valor da taxa, atualmente em R$ 114, mas preservando uma fonte de arrecadação para os cofres estaduais.

O movimento ocorre porque a rejeição do veto do governador Eduardo Leite (PSD) é dada como praticamente certa. A matéria, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e o veto, relatado pela deputada Luciana Genro (PSOL) na Comissão de Constituição e Justiça, passará a trancar a pauta do plenário em 24 de agosto.

Nos bastidores, o Executivo já discute com parlamentares da base e da oposição um texto que permita manter a cobrança sob o argumento de custear os serviços administrativos do licenciamento digital. Na prática, o governo tenta encontrar uma forma de preservar parte da receita estimada em R$ 750 milhões por ano, mesmo após a ampla aprovação do fim da taxa.

O argumento central do Palácio Piratini continua sendo a Segurança Pública. Atualmente, 30% da arrecadação da taxa é destinada ao setor. No entanto, esse percentual já foi muito maior. Quando a destinação para a segurança foi criada, em 1989, durante o governo Pedro Simon, metade de toda a arrecadação era vinculada ao fundo da área. Em 2021, já na gestão Eduardo Leite, ao mesmo tempo em que a taxa foi reduzida em 29,57% por conta da implantação do CRLV eletrônico, o próprio governo diminuiu a parcela destinada à Segurança Pública de 50% para 30%.

Agora, embora alegue preocupação com o financiamento da segurança para justificar o veto, o Executivo busca uma nova fórmula para manter a cobrança, ainda que o documento de licenciamento seja exclusivamente digital. Para os defensores da extinção da taxa, a iniciativa reforça a percepção de que o governo procura uma maneira de continuar arrecadando e fazer caixa, mesmo após o avanço tecnológico que reduziu significativamente os custos do serviço.