A sanção da Lei Complementar nº 226/2026 reacendeu, com razão, a expectativa de milhares de servidores públicos no Rio Grande do Sul que tiveram vantagens funcionais congeladas durante a pandemia. A nova legislação autoriza estados e municípios a regulamentarem, por lei própria, o pagamento retroativo de direitos suspensos entre maio de 2020 e dezembro de 2021, desde que respeitados os limites fiscais.

No Rio Grande do Sul, porém, o silêncio do governo chama atenção. Até o momento a expectativa dos servidores é que o Palácio Piratini apresente qualquer posicionamento claro sobre se pretende ou não pagar esses valores. A indefinição prolonga a insegurança de quem cumpriu seu dever no período mais difícil da história recente do Estado.

É preciso lembrar que o governador Eduardo Leite foi um dos principais articuladores das medidas mais duras adotadas durante a pandemia, incluindo o modelo do “fecha tudo”, que paralisou a economia, afetou serviços e impôs sacrifícios diretos aos servidores públicos. Agora que a legislação federal abre caminho para corrigir parte dessas perdas, cabe ao governo estadual agir com a mesma rapidez que teve para impor restrições.

A cobrança é simples e legítima. O governo precisa quantificar o impacto, apresentar números, propor um cronograma e dizer claramente se vai ou não reconhecer os direitos suspensos.

Se houve agilidade para congelar direitos, é justo que haja iniciativa para tratar da reparação possível dentro da lei. O Rio Grande do Sul espera menos discurso e mais ação.