A Câmara Municipal de Porto Alegre vota nesta semana uma moção de solidariedade apresentada pelo vereador Ramiro Rosário em defesa do deputado estadual Felipe Camozzato, alvo de representação criminal do Ministério Público Federal (MPF).

O documento sustenta que Camozzato agiu amparado pelas garantias constitucionais da imunidade parlamentar ao fazer críticas à atuação do órgão federal no processo de licenciamento ambiental do Projeto Natureza, da CMPC, em Barra do Ribeiro.

A manifestação política ocorre em meio ao debate sobre os limites da atuação parlamentar e da liberdade de expressão de agentes eleitos no exercício do mandato. Para o autor da moção, a representação contra o deputado abre precedente preocupante contra o direito de fiscalização e crítica por parte de parlamentares.