A Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2025, de autoria do vereador e presidente da Casa, Inspetor Robison Reolon. A proposta cria medidas de responsabilização e estabelece mecanismos de ressarcimento ao Poder Público por atos de vandalismo contra o patrimônio público ou privado no município.
Pelo texto aprovado, quem cometer vandalismo será obrigado a ressarcir integralmente os danos, seja por meio da reposição do bem danificado, reparo ou indenização. Além disso, o infrator estará sujeito a multa que pode variar entre 175 e 1.750 Unidades de Referência Municipal (URMs), chegando a R$ 9.057,00.
A iniciativa é um exemplo de gestão responsável e compromisso com o dinheiro público. Medidas como essa deveriam servir de inspiração para todas as cidades, reforçando a importância da preservação do patrimônio coletivo e da punição a quem o destrói.
Nova Petrópolis dá exemplo de responsabilidade e zelo com o patrimônio público
Por J. Saraiva
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