O deputado estadual Felipe Camozzato protocolou um Projeto de Lei que busca reforçar a transparência sobre o uso de aeronaves públicas e as viagens oficiais realizadas pelo governador, vice-governador e demais autoridades. A proposta define com clareza quais informações devem ser divulgadas para permitir a avaliação da pertinência, da economicidade e do interesse público desses deslocamentos. A regra vale tanto para missões oficiais quanto para situações emergenciais, como transporte de órgãos e demandas de saúde.
Segundo Camozzato, a iniciativa nasceu após a polêmica envolvendo a intenção do governador Eduardo Leite de comprar um jatinho de mais de 90 milhões de reais com recursos do Fundo da Reconstrução. O parlamentar lembra que, ao questionar o governo, recebeu como justificativa o argumento de que a aeronave seria utilizada no transporte de órgãos, embora nem a Central de Transplantes nem o Batalhão de Aviação tenham sido autorizados a prestar esclarecimentos à Assembleia.
Diante da falta de respostas, Camozzato recorreu ao Portal da Transparência. Encontrou sigilo. Para ele, esse cenário é inaceitável, pois impede a população de saber se o dinheiro público está sendo usado para uma emergência médica ou para atender ao capricho do governador. Após a pressão e a repercussão negativa, o governo recuou e anunciou que divulgará os dados das viagens já realizadas.
Projeto para garantir transparência no uso de aeronaves surge após Leite tentar impor sigilo sobre voos oficiais
Por J. Saraiva
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