A Câmara Municipal de Porto Alegre passou a analisar o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Giovani Culau (PCdoB) que estabelece punições administrativas rígidas contra qualquer pessoa física ou jurídica que realize, promova ou ofereça práticas conhecidas como “terapia de conversão”, popularmente chamadas de “cura gay”. Conforme ele, a proposta reforça a defesa dos direitos humanos na capital gaúcha e busca coibir métodos que tentem alterar a orientação sexual ou a identidade de gênero de indivíduos em ambientes profissionais ou religiosos.

O texto define como “terapia de conversão” qualquer prática psicológica, psiquiátrica, espiritual ou similar que tenha o objetivo de reprimir ou modificar a orientação sexual ou a identidade de gênero de uma pessoa. A responsabilização independe da formação profissional do infrator; basta a constatação da prática para que as penalidades sejam aplicadas.

O projeto tipifica como infração administrativa ofertar ou anunciar publicamente esses tratamentos em consultórios, clínicas, comunidades terapêuticas e espaços religiosos; submeter alguém, mesmo com consentimento, a procedimentos, internações ou medicações com essa finalidade; aplicar castigos físicos, psicológicos ou penitências para forçar a conversão; e promover palestras ou cursos que incentivem tais práticas. Também serão responsabilizadas pessoas que contribuírem, facilitarem ou se beneficiarem dessas ações.

A proposta assinada por Culau e pelo Coletivo determina ampla divulgação da lei em unidades de saúde, escolas e terminais de transporte coletivo. Também prevê canais específicos de denúncia, com garantia de sigilo, além de fortalecer a atuação fiscalizatória da Secretaria Municipal de Saúde e de órgãos de direitos humanos.

Quando confirmada a prática de “terapia de conversão”, o Município poderá acionar a rede de proteção para oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento da vítima a serviços de saúde, assistência psicossocial e apoio jurídico, sempre com prioridade para profissionais capacitados em diversidade sexual e de gênero.