A vereadora Biga Pereira (PCdoB) protocolou um projeto de lei que cria o Mapa de Pontos Inseguros para Mulheres em Porto Alegre. A proposta prevê a identificação e o monitoramento de locais com registros frequentes de assédio, violência ou sensação de insegurança, utilizando dados públicos e relatos da população para subsidiar futuras ações do poder público.

Na prática, porém, o projeto limita-se à elaboração de um diagnóstico. O texto não cria nenhuma medida efetiva de proteção às mulheres. Não prevê reforço do policiamento, instalação de câmeras de monitoramento, ampliação da iluminação pública, melhorias na infraestrutura urbana, aumento do efetivo da Guarda Municipal ou qualquer outra ação concreta de combate à criminalidade. Todas as providências dependeriam de futuras decisões do Executivo, sem previsão de recursos, cronograma ou metas.

Na segurança pública, o mapeamento de áreas críticas já faz parte da rotina das forças policiais e da administração pública. O principal desafio não é descobrir onde ocorrem os crimes, mas garantir efetivo, investimentos, tecnologia e presença permanente do Estado para reduzir esses índices. Sem esse conjunto de ações, um novo mapa tende apenas a registrar problemas que já são conhecidos pela população e pelos órgãos de segurança.

O debate, portanto, deverá se concentrar na efetividade da proposta. Um mapa pode contribuir para o planejamento, mas, sozinho, não protege mulheres.