O governador do Estado sancionou a Lei nº 16.516/2026, de autoria do deputado estadual Gustavo Victorino, que cria o Programa de Defesa e Amparo à Vítima no Rio Grande do Sul. A iniciativa garante assistência e proteção a vítimas de infrações penais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos.

Considerada pioneira no país, a legislação reúne em um único programa mecanismos de apoio para diferentes situações de vulnerabilidade, ampliando o acesso a atendimento social, psicológico, jurídico e institucional.

Para Gustavo Victorino, a nova lei representa um avanço na proteção das pessoas que enfrentam momentos de extrema fragilidade. A proposta busca assegurar acolhimento e orientação às vítimas, fortalecendo a atuação do Estado na garantia de direitos e na reconstrução da vida de quem sofreu perdas, violência ou situações traumáticas.

Com a sanção, o Rio Grande do Sul passa a contar com uma política pública voltada ao atendimento integrado das vítimas, ampliando a rede de proteção e assistência em todo o Estado.