Em uma manhã de forte tensão na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária, o projeto de lei complementar 465/2025, do Executivo, que institui o estatuto da Polícia Penal. O texto foi aprovado por 34 votos favoráveis e 17 contrários, superando os 28 votos necessários. Logo após a votação, o quórum foi derrubado e a sessão encerrada, com retomada dos trabalhos prevista para o período da tarde.

Considerado o projeto mais polêmico da extensa pauta do último dia de votações do ano, o PLC 465 mobilizou um forte esquema de segurança desde as primeiras horas da manhã, com reforço no entorno da Praça da Matriz e uso de detectores de metal em todos os acessos ao Legislativo.

Os debates em plenário se estenderam por mais de duas horas e foram constantemente interrompidos por manifestações nas galerias, ocupadas por representantes de entidades de servidores contrários à proposta. Pouco antes das 11h, quando o presidente da Casa, deputado Pepe Vargas (PT), anunciou o início da discussão do projeto, os manifestantes gritaram “retira” por cerca de 12 minutos, atrasando as falas dos parlamentares inscritos.

Parlamentares do PT, PSol e Republicanos fizeram sucessivos apelos pela retirada do texto da pauta, pela apreciação das emendas apresentadas e até pela derrubada do quórum. A base governista, no entanto, manteve a estratégia de votação do texto original do Executivo. Um requerimento de preferência foi aprovado, impedindo a análise das emendas e permitindo a votação direta do projeto.

Um dos momentos mais tensos da sessão ocorreu durante a manifestação do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), que foi vaiado e xingado nas galerias. Em duas ocasiões, o presidente da Mesa precisou intervir, com base no regimento interno, para garantir o direito de fala do parlamentar.

Entre os pontos mais criticados pela oposição e por entidades representativas estão questões relacionadas à segurança jurídica, progressão na carreira, regime de trabalho e à possibilidade de transferência de serviços para a iniciativa privada. Os governistas sustentam que houve tempo suficiente para debate e que o texto representa um avanço na organização da Polícia Penal no Estado.