A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei da vereadora Vera Armando, do PP, que exige a apresentação de certidão de antecedentes criminais por profissionais e voluntários que atuem diretamente com crianças, adolescentes e idosos.

A proposta tem como base relatórios das Forças de Segurança Pública do Rio Grande do Sul que apontam que crimes como abuso, maus-tratos e negligência, muitas vezes, são praticados por pessoas com histórico incompatível com a função de cuidado.

Pela nova regra, a exigência deverá constar nos editais de contratação e nos contratos de prestação de serviços terceirizados. A medida alcança creches, escolas, asilos, instituições de acolhimento, transporte escolar, serviços de saúde e entidades assistenciais, além de voluntários que atuem nesses espaços.

“Não podemos permitir que pessoas com histórico de crimes tenham contato direto com os mais vulneráveis. Esse projeto é uma garantia de segurança e dignidade para quem precisa de proteção”, afirmou a vereadora.

A iniciativa foi inspirada em proposta do deputado estadual Capitão Martim, em tramitação na Assembleia Legislativa. O texto está fundamentado na Constituição Federal e em decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a legalidade da exigência de certidão de antecedentes para funções com alto grau de responsabilidade e contato com públicos vulneráveis, respeitando o princípio da presunção de inocência.

Para Vera Armando, trata-se de uma medida preventiva e de responsabilidade pública. “Quem cuida precisa ter ficha limpa. Estamos falando de proteger vidas”.