A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou neste domingo, 2 de março, projeto de lei que impõe restrições a condenados por feminicídio, estupro ou organização criminosa, após o trânsito em julgado da sentença. A proposta é de autoria da vereadora Mariana Lescano, do PP, e contou com a aprovação das emendas 01 e 03.

Pelo texto aprovado, os condenados ficam impedidos, pelo prazo de cinco anos após o cumprimento ou extinção da pena, de assumir cargo público no Município, participar de programas sociais e incentivos da Prefeitura, além de receber homenagens, honrarias, prêmios ou qualquer tipo de nomeação pública municipal.

A medida também alcança empresas contratadas pelo Executivo. Companhias que prestam serviços à Prefeitura não poderão contratar pessoas enquadradas nas situações previstas na lei, sob pena de multa e até rescisão contratual.

Para a autora, a proposta responde a uma cobrança legítima da sociedade por mais rigor no enfrentamento à criminalidade e reafirma o dever de moralidade na administração pública. Segundo ela, o poder público precisa dar exemplo e impedir que recursos e estruturas municipais beneficiem pessoas condenadas por crimes graves.

A aprovação ocorre em um momento de forte debate sobre o combate à violência contra a mulher e reforça a sinalização de que Porto Alegre adota tolerância zero com crimes que atentam contra a vida, a dignidade e a segurança da população.