A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul derrubou, por unanimidade, a condenação que havia sido imposta ao jornal Zero Hora e à colunista Rosane de Oliveira. A desembargadora aposentada Iris Helena Medeiros Nogueira, ex-presidente do TJ, buscava uma indenização milionária por danos morais após a divulgação de informações verdadeiras sobre seus vencimentos. A corte rejeitou a tese e transformou o processo em um símbolo da defesa da liberdade de imprensa.

O colegiado foi categórico ao afirmar a prevalência da liberdade de informar quando o tema envolve recursos públicos e agentes estatais. Os dados publicados pela imprensa eram oficiais, públicos e documentados. Tratavam de um salário incomum pela própria natureza e relevância dos valores recebidos.

A decisão de primeira instância havia causado perplexidade no meio jurídico e jornalístico. A juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello acolheu integralmente o pedido da autora e fixou indenização de R$ 600 mil, cifra elevada e idêntica ao valor solicitado. Com atualização e honorários, a condenação ultrapassaria R$ 680 mil. A interpretação imediata foi clara para muitos profissionais do direito. Tratava-se de uma resposta desproporcional a um trabalho jornalístico que apenas expôs fatos verdadeiros e de interesse coletivo.

A desembargadora alegava abuso pelo fato de o tema ter sido tratado em mais de uma publicação, porém os magistrados da 9ª Câmara deixaram evidente que a repetição de fatos verídicos não transforma informação pública em ataque pessoal. A tentativa de transformar escrutínio sobre dinheiro público em ofensa à honra soou, para muitos observadores, como uma tentativa de silenciar críticas e intimidar o debate público.

Outro elemento que chamou atenção foi o vínculo passado da autora com o próprio órgão julgador. Antes de assumir a presidência do TJ, Iris Helena presidiu durante anos a mesma 9ª Câmara Cível. O contexto não passou despercebido no meio jurídico, reforçando ainda mais a importância de um julgamento técnico e transparente.

A reviravolta desta quarta-feira recoloca o caso no seu devido lugar. A imprensa tem o dever de fiscalizar, expor e explicar, principalmente quando se trata de verbas públicas destinadas a autoridades. E sempre que esse dever entra em confronto com tentativas de intimidação, a democracia respira aliviada quando o Judiciário reafirma, de forma firme e unânime, que fatos verdadeiros não se calam por sentença.