O encerramento da CPI das concessionárias terminou em confronto direto. Inconformado com o relatório aprovado, que trouxe apenas recomendações técnicas, o deputado Miguel Rossetto (PT) apresentou um texto alternativo pedindo a cassação da concessão da CEEE Equatorial. Para ele, a empresa é o caso mais grave investigado pela Comissão.
Rossetto afirma que as provas reunidas revelam falhas estruturais de gestão, descumprimento de metas e prejuízo contínuo ao consumidor. Entre os pontos citados estão fraudes em certificados de segurança, cobranças ilegais a milhares de famílias, atendimento precário, metas de qualidade sistematicamente descumpridas e endividamento acima do permitido, enquanto o grupo distribuiu R$ 1,8 bilhão a acionistas.
O deputado vai entregar ao Ministério Público Federal um pedido para abertura de processo de caducidade da concessão e solicitar à Aneel que inicie procedimento administrativo por má gestão.
Como era de se esperar, o deputado Marcus Vinícius adotou a defesa firme de seu relatório. Alinhado à posição governista, o relator oficial da CPI sustentou que seu texto não entra em disputas ideológicas, mas se concentra em medidas técnicas e operacionais que, segundo ele, aprimoram a fiscalização e qualificam os serviços prestados ao cidadão.
Rossetto apresenta relatório alternativo e pede cassação da concessão da CEEE Equatorial
Por J. Saraiva
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